As presentes condições gerais de contratação aplicam-se às transações comerciais realizadas através do site da INOVA CUIDAR (www.inovacuidar.pt), pertencente à empresa:
INOVACUIDAR, UNIPESSOAL LDA
NIPC: 518730620
Natureza Jurídica: Sociedade por Quotas
Sede: Rua de Santarém, n.º 113, 1º Traseiras, 4400-292 Vila Nova de Gaia – Santa Marinha e São Pedro da Afurada
Capital Social: 3.000,00€
CAE Principal: 47741-R4
CAE Secundários: 47125-R4, 77390-R4, 86993-R4
Contacto: +351 912 087 533
Email: geral@inovacuidar.pt
1. Venda à distância
A INOVACUIDAR dedica-se à venda à distância, através da internet, de equipamentos e produtos relacionados com a saúde, bem-estar e conforto, dirigidos ao público em geral. A compra de qualquer artigo pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como das políticas de devolução, garantia, entrega e privacidade.
2. Encomendas e Processamento
A INOVACUIDAR dedica-se à venda à distância, através da internet, de equipamentos e produtos relacionados com a saúde, bem-estar e conforto, dirigidos ao público em geral. A compra de qualquer artigo pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como das políticas de devolução, garantia, entrega e privacidade.
3. Preços e Pagamento
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. Poderão existir custos adicionais relacionados com transporte, montagem ou envio à cobrança, devidamente assinalados antes da finalização da compra.
Meios de pagamento disponíveis:
- Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard)
- MB WAY
- Transferência bancária
- Referência Multibanco
- PayPal
O processamento da encomenda apenas será iniciado após confirmação de pagamento.
4. Entregas e Prazos
As entregas são realizadas por transportadoras parceiras, em território nacional e ilhas (com exceções ou custos acrescidos para Açores e Madeira). Os prazos variam consoante o tipo de produto e destino, sendo indicados de forma estimada no ato de compra.
A INOVACUIDAR não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos transportadores, greves, feriados ou condições meteorológicas adversas.
5. Cancelamentos e Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de 14 dias úteis após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação. Para tal, deverá comunicar a sua intenção por escrito, através do email geral@inovacuidar.pt, e devolver os produtos nas mesmas condições em que foram entregues.
Não se aceitam devoluções nos seguintes casos:
- Produtos usados ou danificados;
- Produtos personalizados;
- Produtos com embalagem violada ou selos de garantia quebrados (exceto em caso de defeito);
- Produtos de higiene pessoal e íntima, devido à sua natureza.
As devoluções devem ser enviadas para a morada indicada pela equipa de apoio ao cliente. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de erro de expedição ou produto com defeito.
6. Garantia e Assistência
Todos os produtos comercializados pela INOVACUIDAR possuem garantia legal de 2 anos, exceto consumíveis ou componentes com prazos de validade específicos.
A garantia cobre defeitos de fabrico e não inclui:
- Danos provocados por uso indevido ou negligente;
- Instalação incorreta ou modificações não autorizadas;
- Danos causados por transporte indevido após a entrega;
- Uso profissional de artigos concebidos para uso doméstico.
Em caso de reclamação ao abrigo da garantia, o cliente deverá contactar a INOVACUIDAR, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. O produto poderá ser reparado, substituído ou reembolsado, conforme a situação.
7. Responsabilidade
A INOVACUIDAR não se responsabiliza por:
Danos indiretos ou consequenciais decorrentes da sua utilização.
Interrupções ou falhas na plataforma online;
Utilização incorreta dos produtos adquiridos;
8. Dados Pessoais e Política de Privacidade
A INOVACUIDAR compromete-se a proteger os dados dos seus clientes, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, imagens, textos e marcas do site da INOVACUIDAR são propriedade da empresa ou de terceiros devidamente autorizados, sendo proibida a sua reprodução total ou parcial sem consentimento prévio.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.